Como consultar o CAR de um imóvel rural pelo código
O Cadastro Ambiental Rural, o CAR, é a primeira coisa a olhar quando você está avaliando uma fazenda. Ele mostra o desenho do imóvel, a situação do cadastro e, em vários estados, as áreas de reserva legal e de preservação declaradas. A consulta é pública e pode ser feita só com o código do cadastro.
Como é o código do CAR
O código do CAR tem três partes:
- a sigla do estado, como GO, MT ou MG;
- o código IBGE do município, com 7 dígitos;
- um código de 32 letras e números que identifica o imóvel.
Um exemplo de formato: GO-5211206-411E1D9F5CC14B32ADB678BF51E3E8BF. O código aparece no recibo de inscrição do CAR, que o vendedor deve ter. Se ele não tiver, peça que emita de novo no sistema: é gratuito.
Onde consultar
A consulta oficial fica no SICAR, o sistema nacional do Cadastro Ambiental Rural, na área de consulta pública. Lá você vê o contorno do imóvel no mapa, o município, a área e a situação. Alguns estados têm sistema próprio com mais detalhes, como o SIGCAR em Goiás e o SIMCAR em Mato Grosso.
No mapa do InfoFazenda basta colar o código: o imóvel aparece no mapa com a situação do cadastro e uma nota que cruza o CAR com embargos, desmatamento, áreas protegidas e sobreposições.
O que significa cada situação
| Situação | O que quer dizer |
|---|---|
| Ativo | O cadastro está valendo. Pode estar aguardando análise ou já analisado. |
| Pendente | O órgão encontrou algo para corrigir, ou há uma notificação sem resposta. Pergunte ao vendedor o que está pendente. |
| Suspenso | O cadastro foi suspenso, por exemplo por decisão do órgão ou da Justiça. É sinal de alerta. |
| Cancelado | O cadastro não vale mais. O imóvel precisa de um CAR novo. |
Além da situação, olhe a condição: "aguardando análise" é o mais comum no Brasil, porque a maioria dos estados ainda não analisou boa parte dos cadastros. Cadastro analisado e regular dá mais segurança.
Cinco pontos para conferir no CAR
- A área bate com a matrícula? Diferença grande pede explicação.
- Há sobreposição com outros cadastros? Sobreposição costuma travar a análise e pode indicar disputa de divisa.
- A reserva legal declarada chega ao mínimo exigido? Na Amazônia Legal o mínimo é maior; no Cerrado fora dela, em geral, 20% da área.
- Existe área a recompor? Reserva legal ou APP a recompor é custo que passa para quem compra.
- O cadastro é de um imóvel só? Às vezes uma matrícula aparece dividida em vários CARs, ou vários imóveis num CAR só.
O CAR não prova que a terra é de quem vende
O CAR é autodeclarado: quem preenche é o próprio interessado, e o Código Florestal diz expressamente que o cadastro não é título de propriedade nem de posse. Por isso, ele sempre vem junto com a matrícula atualizada do cartório, o CCIR do INCRA e, quando exigido, o georreferenciamento certificado no SIGEF.
Quer ver o resto do que conferir? Leia o checklist do que conferir antes de comprar uma fazenda.
Referências: Lei 12.651/2012 (Código Florestal), arts. 12 e 29; Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Este artigo é informativo e não substitui certidões dos órgãos nem a vistoria do imóvel.